EDITAL CNIC BIÊNIO 2023/2025

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Inscrições abertas de 17/04/2023 a 15/05/2023 às 18:00

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HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA – CNIC

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Publicado por

CNIC MinC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é o órgão colegiado do Ministério da Cultura que tem a função de subsidiar as decisões quanto aos incentivos fiscais e ao enquadramento dos programas, projetos e ações culturais nas finalidades e objetivos previstos na Lei no 8.313, de 1991, observado o plano anual do PRONAC.